POLÍTICA DE PRIVACIDADE
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD +
A presente Política objetiva demonstrar o compromisso da
SCALA TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA., com a privacidade e a proteção das informações e Dados Pessoais recebidos de seus Titulares, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza.
Tem ainda por finalidade estabelecer as principais regras sobre o tratamento dos Dados Pessoais dentro do escopo de utilização dos serviços ofertados pela SCALA.
O Titular declara que fez a leitura e tem plena ciência desta Política, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta das informações aqui mencionadas, bem como sua utilização para os fins especificados.
REGRAS GERAIS +
- A SCALA é a Controladora dos Dados, e obriga-se a atuar com transparência e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD;
- O Titular é Pessoa Física, proprietária dos seus dados pessoais obtidos no momento do contato, elaboração do cadastro, solicitação de reserva ou coletados ao longo da execução do Contrato;
- Os dados pessoais do Titular - clientes, locatários, fornecedores, parceiros e colaboradores, serão tratados conforme os termos da Política de Privacidade disponível no menu PRIVACIDADE no site www.scalarent.com.br;
- Os dados do Titular serão utilizados pela SCALA na execução do Contrato e para outras finalidades entre outras, ampliar o relacionamento comercial, divulgar e oferecer serviços, oferecer benefícios, melhorar os serviços, cumprir obrigações legais e permitir defesa judicial;
- A SCALA poderá fazer uso das informações de e-mail, telefone e endereço, para fins publicitários e envio de comunicações sobre produtos e serviços, desde que autorizados pelo Titular;
- A SCALA envidará todos os esforços na proteção das informações e especialmente os dados pessoais do LOCATÁRIO, aplicando todas as medidas de proteção necessárias e ao seu alcance, e exigindo dos seus fornecedores e parceiros o mesmo cuidado com a segurança das informações;
- Considerando que nenhum sistema de segurança seja infalível, a SCALA se exime de responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, e demais atos ilícitos praticados por terceiros, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
PRINCIPAIS DADOS COLETADOS +
- Dados de Qualificação: Nome, sobrenome, RG, CPF, CNH, filiação, dada de nascimento, idade, gênero, estado civil, nacionalidade, profissão;
- Dados de Contato: Endereço, CEP, cidade, telefone, celular, e-mail, SMS, aplicativos de comunicação e comprovante de residência;
- Dados Financeiros: Dados bancários (banco, agência, conta corrente), Dados de Cartão de Crédito/Débito (bandeira, número, validade, código), Consulta de situação de adimplência ou inadimplência;
- Dados de Terceiros: Responsável legal, Responsável Financeiro e cônjuges: nomes, RG, CPF, endereço, telefone, filiação, dada de nascimento, idade, gênero, estado civil, nacionalidade, profissão;
- Dados Comportamentais: Perfil de consumo, mídias sociais, cookies.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS DO TITULAR +
- Validar o documento de identificação fornecido;
- Realizar avaliação de crédito;
- Executar o Contrato e cumprir as obrigações assumidas;
- Atender suas solicitações e prestar o suporte necessário ao serviço;
- Responder a eventuais dúvidas e solicitações;
- Aprimorar os nossos serviços;
- Ampliar sua experiência e promover as atividades relacionadas aos serviços;
- Ampliar o relacionamento, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes;
- Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias;
- Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro, caso solicitado pelo LOCATÁRIO, cumprindo com obrigação do art. 18 da LGPD;
- Cumprir exigências e obrigações legais, ordens judiciais ou atos administrativos;
- Permitir que exerçamos nossa defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
DIREITOS SOBRE OS DADOS COMPARTILHADOS COM A SCALA +
- Saber quais dados pessoais são tratados;
- Saber com quem compartilhamos os seus dados;
- Corrigir, atualizar e/ou completar os seus dados;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilícita;
- Revogar o seu consentimento, quando seus dados pessoais são tratados sob essa hipótese;
- Permitir a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa;
- Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais realizou uso compartilhado de dados;
- Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
PRAZO DE ARMAZENAMENTO +
- Os Dados Pessoais e os registros coletados são armazenados em ambiente seguro, observados o estado da técnica disponível à época, pelos prazos mínimos que seguem abaixo:
- Enquanto durar a relação e não houver pedido de eliminação ou revogação de consentimento: Fundamento Legal: Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- 5 anos após o término da relação: Fundamento Legal: Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor;
- 6 meses para os Dados de Identificação Digital: Fundamento Legal: Art. 15 do Marco Civil da Internet.
OUTRAS INFORMAÇÕES +
- A SCALA poderá modificar esta Política a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ao Titular, desde que não altere a identificação do controlador; a finalidade específica de tratamento dos Dados; a forma e duração de tratamento dos Dados; e/ou as informações e finalidade acerca do uso compartilhado de Dados pelo Controlador;
- Com exceção das alterações citadas acima, caberá ao Titular reler esta Política, em caso de qualquer modificação;
- Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Titular será notificado por meio dos canais de contatos informados;
- O Titular reconhece que toda comunicação realizada pelo endereço ou contatos informados no seu cadastro, (e-mail, telefone, SMS, aplicativos de comunicação ou qualquer outra forma digital), também são válidas e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Contrato, seus Dados ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal;
- Em caso de dúvidas em relação a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no horário de 08:00 as 17:00 de 2ª. a 6ª. feira através dos telefones 71-3358.5510 / 71-99978.5510 ou pelos endereços de e-mail
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